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Sessão solene na Câmara enfatiza preocupação de lideranças com avanço do licenciamento ambiental
Em meio a um cenário de crescentes ameaças aos direitos socioambientais e à legislação ambiental brasileira, a Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (10), uma sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente. A cerimônia reuniu parlamentares, representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda, de movimentos socioambientais e especialistas.
Durante a solenidade, os participantes enfatizaram a necessidade de políticas que defendam o meio ambiente, a preservação de áreas de conservação e criticaram projetos que retrocedem as conquistas das legislações ambientais, a exemplo do Projeto de Lei 2159/2021, que trata do licenciamento ambiental.
Nesse contexto, Mauricio Guetta, diretor de Direito e Políticas Públicas da Avaaz — organização que atua proativamente na defesa dos direitos indígenas —, destacou que o Brasil vive um ponto de inflexão ao aprovar o PL 2159/2021. “Estamos diante do momento-chave, aqui no Parlamento brasileiro, em que a nossa política ambiental, construída ao longo de 40 anos, está sendo desmantelada”, afirmou. Segundo ele, a proposta, que foi aprovada pelo Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados, afeta mais de 3 mil áreas protegidas. “Estamos falando de uma decisão de vida ou morte para o meio ambiente, para os territórios indígenas e para as populações tradicionais desse país”.
Mauricio alertou, ainda, para o avanço do Projeto de Decreto Legislativo 717/2024, que também será analisado pelos deputados após ter sido aprovado no Senado. A proposta susta o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e anula atos presidenciais de reconhecimento de duas terras indígenas no estado de Santa Catarina. “O que temos visto aqui é o ataque às principais bases da nossa legislação de proteção ao meio ambiente. Se esse PDL for aprovado na Câmara, não restará qualquer instrumento normativo para garantir a continuidade das demarcações”.
Entre os temas debatidos, também ganhou destaque a defesa da integração entre a proteção ambiental e as atividades econômicas, buscando um modelo de desenvolvimento sustentável e equilibrado. “Clamamos que esta Casa volte a se basear no equilíbrio — entre economia e meio ambiente, entre desenvolvimento e preservação. A economia não sobrevive sem equilíbrio ecológico”, concluiu Mauricio, em nome da Avaaz.
Avaaz
Lançada em 2007, a Avaaz é uma comunidade internacional de mobilização online que representa a sociedade civil e tem como missão ampliar a participação social na tomada de decisões, a fim de construir uma ponte entre o mundo em que vivemos e o mundo que a maioria quer. Em todo o mundo, possui mais de 69 milhões de membros, sendo mais de 19 milhões no Brasil.
