No Dia dos Povos Indígenas, FSC Reforça a Importância do Respeito e da Inclusão
Seus territórios e boas práticas, além de prestarem inúmeros serviços ambientais para a sociedade, podem trazer soluções para problemas atuais, como as mudanças climáticas
A mais recente revisão dos Princípios e Critérios do FSC deu ainda mais atenção às Comunidades indígenas e tradicionais com a implementação do chamado Direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (DCLPI), que se aplica ao relacionamento entre esses grupos e os manejadores florestais.
A aprovação dos novos Indicadores Genéricos Internacionais (IGI) levou a vários avanços no campo de reconhecimento da proteção dos direitos das populações indígenas e tradicionais. Entre os mais notáveis estão: (i) a necessidade da organização de desenvolver e implementar processos de consulta apropriados de uma perspectiva cultural; (ii) reconhecer e proteger os direitos, costumes e cultura dos povos indígenas, conforme definido na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) de 2007 e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais de 1989 e (iii) obter o consentimento livre, prévio e informado dos titulares dos direitos em questão.
Na prática, isso significa que comunidades indígenas e tradicionais que delegarem o manejo de suas terras ou territórios a terceiros têm o direito de participar nas tomadas de decisões, dando, modificando, recusando ou retirando o consentimento para atividades de manejo, na medida do necessário para proteger seus direitos, recursos, terras e territórios. Como o próprio nome diz, o consentimento deve ser dado livremente, obtido antes da implementação de tais atividades e com base no entendimento de todas as questões envolvidas. Não deve haver coação, manipulação ou prazos impostos à revelia.
“Temos muito a aprender com os povos indígenas e populações tradicionais, e só vamos conseguir o mundo que queremos, quando aprendermos a ouvi-los. O FSC sempre teve em sua base o respeito aos povos indígenas, mas estamos dando um passo além, para assegurar que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas”, diz Daniela Vilela, diretora executiva do FSC Brasil.
O consentimento livre, prévio e informado é visto como fundamental para proteger os direitos, os recursos e os territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais e garantir uma abordagem participativa e equitativa. O FSC, ao longo de toda a sua história, apoia esses grupos, fortalecendo sua ligação com a terra, comunicando os impactos positivos do seu trabalho e aumentando sua participação no mercado e seu valor. E acredita que eles são atores-chave na proposição de soluções inovadoras para desafios globais, como, por exemplo, as mudanças climáticas e a exploração predatória dos recursos naturais.
Princípios e Critérios do sistema de certificação florestal mais reconhecido do mundo
Enquanto os Princípios do FSC são as regras essenciais do manejo florestal considerado ambientalmente apropriado, socialmente benéfico e economicamente viável, os Critérios são uma maneira de detalhar e especificar estes Princípios. Os Princípios e Critérios são a base do sistema de certificação FSC e abrangem uma ampla gama de questões, desde a manutenção de altos valores de conservação até as relações com a comunidade e os direitos dos trabalhadores, bem como o monitoramento dos impactos ambientais e sociais da atividade de manejo florestal.
Atualmente, aqui no Brasil, cerca oito milhões de hectares são certificados pelo FSC, sendo que pouco mais de dois milhões são de florestas nativas.
Sobre o FSC Brasil
É uma organização independente, não governamental, sem fins lucrativos, que promove o manejo florestal responsável ao redor do mundo desde 1994. Com sede na Alemanha, está presente em mais de 80 países. O FSC é o sistema de certificação florestal de maior credibilidade internacional e o único que incorpora, de forma igualitária, os interesses de grupos sociais, ambientais e econômicos. Acompanhe o FSC Brasil no Facebook, Instagram, LinkedIn, YouTube e Website.
