Fundo Amazônia Atualiza Diretrizes e Critérios Para Aplicação de Recursos no Biênio 2023-2025

Fundo Amazônia Atualiza Diretrizes e Critérios Para Aplicação de Recursos no Biênio 2023-2025
  • Nova fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) norteia orientações
  • Além dos estados, municípios da Amazônia poderão pleitear diretamente recursos, por meio de chamadas ou programas
  • Povos e comunidades tradicionais, florestas públicas, cadastro ambiental rural (CAR) e atividades produtivas sustentáveis estão entre temas prioritários

O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) deliberou nesta terça-feira, 25, em Brasília, sobre a atualização de diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do Fundo nos próximos dois anos. Um dos destaques é que, além dos estados, municípios da região amazônica também poderão pleitear recursos para projetos, vinculados a programas específicos ou chamadas públicas.

As novas diretrizes e focos de atuação do Fundo Amazônia foram aprovados à luz da 5ª fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), divulgado em junho. A reunião, presidida pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, contou com a participação da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

“O Fundo Amazônia volta com muita força, com muita estratégia e com recursos significativos para fazer frente ao desafio da transformação da economia na Amazônia. De uma economia predatória, com alto desmatamento, para uma economia sustentável, com desmatamento zero até 2030”, disse Capobianco após a reunião.

O Fundo desempenhará papel central no apoio às ações necessárias à reversão das novas tendências de vetores de desmatamento identificadas pelo PPCDAm. Nesse sentido, já incorporando os critérios desenhados em fevereiro deste ano para a imediata retomada do Fundo, o comitê definiu focos prioritários de atuação para o próximo biênio.

Estão inclusos os seguintes temas: povos e comunidades tradicionais (PCT) e agricultura familiar, florestas públicas; cadastro ambiental rural (CAR); estados e municípios, regularização fundiária e ambiental e atividades produtivas sustentáveis. (Saiba mais aqui)

Tereza Campello reforçou a importância da aprovação dos novos focos de atuação para permitir agilidade no uso dos recursos do Fundo Amazônia: “A atualização das diretrizes é um passo importante para que o Fundo receba novos projetos de redução do desmatamento e desenvolvimento sustentável da Amazônia, avançando em relação ao escopo emergencial definido na retomada das atividades em fevereiro deste ano, de extrema importância na ocasião”, afirmou.

Capobianco também destacou que serão lançados editais e chamadas de projetos envolvendo ações estratégicas. “Uma delas, por exemplo, é o envolvimento dos municípios da Amazônia, que estão assumindo um protagonismo crescente na busca de ações de controle do desmatamento, regularização fundiária e ordenamento territorial e passam a contar com a possibilidade de obter recursos para fazer o salto de qualidade na gestão pública, associando-se às ações do Governo Federal e dos governos estaduais”, explicou.

A aprovação das novas diretrizes reforça a estrutura de governança do Fundo Amazônia, com seu Comitê Orientador composto de representantes do Governo Federal, dos governos dos estados da Amazônia Legal e da sociedade civil.  

Fundo Amazônia – Criado em 2008, o fundo apoia, com recursos não reembolsáveis, ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Somadas as doações atuais aos rendimentos financeiros, o Fundo Amazônia acumulou cerca de R$ 5,7 bilhões em recursos. A iniciativa desembolsou cerca de R$ 1,5 bilhão e tem, aproximadamente, outros R$ 200 milhões domprometidos em recursos já contratados.

Como gestor, o BNDES é responsável pela captação de recursos junto a doadores, pela análise e contratação, pelo monitoramento dos projetos apoiados, além da prestação de contas. Em razão desses números, atualmente, o Fundo Amazônia é a maior e mais bem sucedida iniciativa de REDD+ do Mundo (em valores e resultados).

Já foram apoiados 102 projetos, que alcançam todos os estados da Amazônia Legal, evidenciando a capacidade de contratar, executar e monitorar carteira ampla e abrangente. Os projetos apoiados com recursos do Fundo Amazônia abrangem desde suporte a ações estruturantes do Governo Federal (IBAMA, INPE, SFB) até projetos com comunidades tradicionais e indígenas e projetos diretos com governos estaduais da região.

Doações – Desde 2009, o fundo já recebeu aproximadamente R$ 3,3 bilhões em doações, sendo 93,8% provenientes do governo da Noruega, 5,7%, do governo da Alemanha, por meio do KfW Entwicklungsbank, e 0,5%, da Petrobras. Em dezembro de 2022, o governo alemão formalizou com o BNDES uma nova doação de EUR 35 milhões, a serem internalizados ao longo de 2023.

Este ano, novas doações de recursos para o Fundo foram anunciadas: USD 500 milhões pelos EUA, GBP 80 milhões pelo governo britânico, EUR 20 milhões pela União Europeia e CHF 5 milhões pelo governo suíço. Estes recursos ainda não foram contratados e internalizados no BNDES.

Governança – O Fundo Amazônia conta com uma estrutura de governança composta de dois comitês, integrados por representantes do Governo Federal, dos governos dos estados da Amazônia Legal, da sociedade civil (o COFA) e da comunidade científica (o Comitê Técnico do Fundo Amazônia – CTFA).
O comitê técnico é formado por especialistas de ilibada reputação e notório saber técnico-científico, designados pelo MMA, após consulta ao Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Transparência – Desde 2010, o BNDES mantém o website www.fundoamazonia.gov.br, em que são disponibilizadas orientações sobre como apresentar projetos, o trâmite para aprovação e a documentação exigida em cada etapa do processo. No endereço, também podem ser obtidas informações atualizadas sobre governança, doações recebidas, projetos apoiados, monitoramento e avaliação de resultados e estão disponíveis os relatórios anuais auditados.

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